O Império e o Estado Soberano

Em seu texto Império, Hardt e Negri colocam em questão um conceito fundamental para a teoria política moderna: a idéia de soberania e um Estado soberano sejam em suas mediações mais reacionárias, do absolutismo à aristocracia; seja nas mais progressistas, como o republicanismo liberal.

Para fundamentar suas idéias os autores resgatam a formulação pós-moderna de crise e, por conseguinte, de ruptura com os paradigmas da modernidade. Entre estes paradigmas liquefeitos em meio à sociedade pós-moderna, estaria o Estado e suas instituições clássicas. Bem como o conceito de soberania deste sobre um povo ou nação, definindo limites territoriais, físicos ou até metafísicos.

Dessa forma, para compreender a crise da soberania é necessário, à priori, constituir alguns passos – longe de serem definitivos – sobre a construção do Império em meio a esta crise de soberania “limitada” do Estado-nação. Se, nos tempos atuais - “pós-modernos”, nos termos autorais - o centro da economia política e de toda articulação de poder em torno desta não pode ser mais localizada, como na lógica do imperialismo clássico do Estado-nação, e tem nos organismos internais sua expressão máxima. Se as decisões econômicas e políticas não são tomadas mais no território definido, mas numa espécie de “não lugar” geral e real, que coincide com a lógica Imperial. Se o próprio trabalho social não se organiza mais a partir da perspectiva do local, mas sim numa lógica universal e global de produtividade; as próprias instituições e expressões políticas estatais, soberanas, não dariam mais conta das demandas surgidas de “um novo povo”, ou um “povo ausente” (a Multidão) em meio a um “não lugar” ilimitado, o deserto do real – o Império.

Para ir além, Hardt e Negri propõem uma reflexão e uma re-definição ontológica do próprio ser (e da tão falada subjetividade) e de suas expressões políticas, uma vez que as definições modernas estariam superadas. Assim, busca-se uma analise das características inelimináveis, imanentes, intrínsecas da política, e de sua atual dimensão biopolítica imperial de “produção e reprodução da vida social”. Nesse momento é que os autores constroem a idéia de “incomensurabilidade” dos valores humanos e sociais em meio à globalização e ao Império – em contraposição a “metafísica das medidas da modernidade”, que procura compreender o homem e seu valor enquadadros em medidas cuja existência de limites expressava outro ser social num outro mundo social. Agora, os valores humanos se configurariam “alem da medida” no mundo “fora de medida”; no novo lugar no não-lugar.

Nesse sentido, a construção do Império está ligada à própria crise de soberania. Este seria um primeiro dado concreto. E o surgimento da multidão, ao mesmo tempo, seria um fato social correlato ao erguimento do Império, que só a própria multidão poderia  construir e destruir, devido ao seu caráter “geracional”, criativo, e paralelamente comunitário, sociável, miscigenado.

Mas se, por um lado, a multidão hibrida tem essa característica ontológica geracional, produtiva intelectual e linguisticamente; o Império, por outro, também apresenta em suas características fundamentais imanências que não podem ser superadas desde que não seja superado o próprio Império. Assim, a existência do Império é um elemento do seu próprio fim. Para exemplificar isto, os autores remontam à antiguidade clássica para compreender os Impérios antigos, como o Romano, e seus declínios. Na sociedade capitalista pós-moderna biopolítica, um dado concreto da crise da soberania e da crise do próprio Império é a existência global e enraizada da corrupção, que segundo os autores seria uma espécie de substrato cru e sem carcaças da atual fase do desenvolvimento do capitalismo e sua relação com o poder Imperial.

Em síntese: crise de soberania estaria evidente na própria crise dos Estados-nação e na noção de povo; na criação do Império em meio a multidão; e, por fim, na insolvência e na globalização do problema da corrupção capitalista enquanto forma oposta à geração, a produtividade humana e à vida sem limites e para alem dos limites da multidão. 

Agamben, Bios, Zoé e Biopolítica

       Giorgio Agamben, ao analisar os conceitos de Bios, Zoé, vida nua e biopolítica, nos sugere uma homogeinização da forma de vida destituída de política como mecanismo de controle e do controle proveniente da política propriamente dita, que por vezes justifica a falta de liberdade em nome do "bem-estar", da felicidade e da liberdade dos demais. 
       Temos aqui o encontro de duas categorias, que, então, dão origem a um novo conceito que está cada vez mais fincado nas estruturas da sociedade atual; trata-se do pensamento político duplo categorial Zoé-Bios. Ressaltamos a ideia de uma vida diretamente interligada com a política, e, consequentemente, a submissão às vontades e aos decretos do soberano, também estudada e proposta por Carl Schmit, por meio da relação amigo-inimigo, que passam a ser antônimos apenas na gramática. 
        Para tanto, Agamben nos mostra o quão próxima da atualidade se posiciona tal ideia, utilizando, além de embasamento histórico, exemplos contemporâneos. Por exemplo, livre de formas de preconceito, principalmente o antissemitismo, mas tendo em mente a sociedade na esfera política: Temos um estado radicalmente biopolítico no regime totalitário dos nazistas, onde verifica-se a destituição do direito natural da vida em nome da defasada tarefa política de buscar a hereditariedade biológica. 
       Podemos transpor tal cenário para fatos ocorridos recentemente: O assassinato do "terrorista" Bin Laden pelo governo americano, em nome da justiça aos atentados ocorridos em setembro de 2001, levando em consideração que a vítima não teve liberdade sobre a própria vida, nem o direito legitimo ao julgamento prévio. A Zoé e a supremacia norte-americana se sobrepuseram ao direito natural da vida (em nome da suposta felicidade coletiva). 
       É difícil delimitarmos barreiras entre o coletivo e o individual, e, talvez, seja mais difícil ainda identificarmos mecanismos de controle sutilmente colocados no cotidiano social, em nome da segurança e do bem estar de todos. A Declaração do Imposto de Renda e a Nota Fiscal Paulista, por exemplo, surgem como barreiras impostas pelo estado à liberdade individual, ferramentas que legitimam o controle do estado sobre os gastos individuais e auxiliam a certificação do cumprimento dos deveres cívicos, ainda que apresentados como vantajosos aos olhos da sociedade. 
       Em suma, tal análise pode se estender de forma demasiadamente longa se dispostos a estudar cada partícula social. É essencial termos em mente a normatização verificada na prática da Bios e da Zoé como um conceito só, isto é, quando perdemos a liberdade, um direito natural, diante de um suposto sentimento de coletividade.